A penalidade na India segundo o Código de Manu   By: Cândido de Figueiredo (1846-1925)

Sociedade de Geographia de Lisboa

A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O CÓDIGO DE MANU

Memoria apresentada á 10.ª sessão do congresso internacional dos orientalistas por

CANDIDO DE FIGUEIREDO

S. S. G. L.

LISBOA

IMPRENSA NACIONAL

1892

A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O CÓDIGO DE MANU

I

Historiar a penalidade indiana sería tão vantajoso como diffícil. Vantajoso, porque, de todos os historiadôres do direito penal, nenhum, de que saibamos, se occupou seriamente da penalidade entre os povos hindus: uns guardam sôbre ella absoluto silencio; outros, contra todas as leis ethnográficas e filológicas, agrupam, de relance, os indios com os chinas e japonêses, e segregam n'os injustamente da legislação comparada; e outros ainda, os que viveram antes dêste século, não podiam occupar se largamente da antiguidade indiana, porque ainda não estavam explorados os riquissimos filões, de onde os mineiros da sciencia extraíram os assombrosos monumentos da velha literatura indiana.

E sería diffícil, dissemos, historiar a penalidade na India, pela escassez de commentadôres e guias em tão árido caminho. Abeirando nos apenas do importantissimo assunto, que daria volumes, o que procuraremos sinthetizar em poucas páginas, aventurâmo nos, sem mestres nem guias, a devassar a enredada legislação de Manu, procurando e separando o que é puro direito penal, d'aquillo que é religioso, civil ou político, visto que a regulamentação das várias esferas da actividade humana se acha ali amalgamada, como succede nos códigos primitivos de todas as sociedades.

II

O código de Manu é, para muitos orientalistas, o mais antigo monumento legislativo que se conhece na história da humanidade. Ponderando que este código reflecte toda a simplicidade antiga dos dogmas religiosos; que ali ainda se fala de um Deus único, Brahmá , e não se faz referencia a Vichnu nem a Sívá , que com Brahmá constituem a trindade indiana, a Trimurti ; ponderando que no código não se fez menção das incarnações de Vichnu, e que das personagens históricas, ali alludidas, nenhuma é posteriôr ao século X antes da nossa era; e ponderando, ainda, que o legisladôr desconhecia a grande revolução religiosa de Budhá, revolução que, como se sabe, precedeu déz séculos a era christan, concluem os modernos intérpretes do código que elle já vigorava na India no século XIII antes de Christo.

O código de Manu ( Manava Dharma Sastra , no original sanscrito), abrange dôze livros; e as disposições penais deparam se nos especialmente no VIII, IX e ainda no XI, se bem que este se occupe sobretudo de penitencias e expiações religiosas.

III

Quem não é de todo estranho á sciencia do direito penal, sabe que a penalidade póde encarar se, pelo menos, por quatro faces: incriminações, penas, competencia e processo.

Sôbre incriminações e penas, podemos colhêr no código de Manu disposições abundantes e claras; mas, sobre competencia e processo, o código é excessivamente resumido, ou, antes, excessivamente vago.

Na organização judicial indiana, o rei é o principal julgadôr, e até executôr em alguns casos, se attendermos unicamente á letra da lei.

Lê se no código de Manu:

«Depois de tomar em toda a consideração o logar e o tempo, os meios de punir e os preceitos da lei, é que o rei inflige a punição com justiça áquelles que se entregam á iniquidade[1].»

[1] Livro VII, çloka 16.

E mais adiante:

«O ladrão, quer elle morra logo com os tratos que o rei lhe dê , quer, tendo sido deixado por morto, haja escapado, fica lavado do crime; mas, se o rei não castiga, o crime do ladrão recái sôbre elle[2].»

[2] VIII, 316.